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PUC-SP oferece extensão sobre novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

23/02/2018

Por Comunicação Abong

 

Foto: Governo do Estado de São Paulo

O Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor (NEATS) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) está com inscrições abertas para o curso de extensão Elaboração e Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC): nova Lei de Fomento e de Colaboração. As aulas terão início no próximo dia 16 e a matrícula pode ser feita até dia 22 do próximo mês.

 

A extensão é voltada para profissionais envolvidos com OSCs, sejam entidades sem fins lucrativos, cooperativas ou organizações religiosas, além de gestores públicos e os acadêmicos interessados.

 

A Lei 13.019/2014 que institui um novo marco regulatório das organizações da sociedade civil para as parcerias com o Poder Público está em vigor desde janeiro de 2016 para os Governos dos Estados, Distrito Federal e União e passou a ser aplicada para as Prefeituras em janeiro de 2017.

 

O curso discutirá as principais mudanças propostas pelo marco regulatório e fomentará a realização de atividades práticas para que os alunos possam subsidiar as organizações da sociedade civil e poder público.

 

Com carga horária de 32 horas, o curso está dividido em oito encontros. Quatro deles ocorrerão em tardes de sextas-feiras e outros quatro em sábados pela manhã. As aulas contarão em seu quadro docente com as advogadas Erika Bechara, Paula Storto e Laís Lopes e serão realizadas presencialmente na Unidade Vila Mariana da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão.

Mais informações acesse aqui.

 

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