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55102/12/2016

OPINIÃO | O Programa de Parcerias de Investimento e a aposta nos outros

Por Adhemar S. Mineiro para o Informes Abong*

 

O Programa de Parcerias de Investimento (PPI), lançado pelo fugaz Governo Temer (estimado para dois anos e meio, a menos da hipótese de reeleição), é uma versão turbinada do anterior Programa de Investimentos em Logística (PIL), do segundo Governo Dilma. A base comum de ambos os programas é tentar alavancar investimentos, basicamente em infraestrutura, através de parcerias com investidores privados, e não através de investimentos capitaneados diretamente pelo Estado brasileiro, tomando em conta uma avaliação sobre a incapacidade financeira do Estado em levar adiante esses investimentos. Além da suposição de viabilizar desta forma os investimentos listados nestes programas, do ponto de vista macroeconômico, a concretização desses investimentos serviria para impulsionar a economia, atingida pela queda do consumo, pela redução dos investimentos em bens de consumo, bens intermediários e bens de capital, pela redução do gasto do Governo e pelo pouco dinamismo do setor externo.

 

A diferença principal entre os dois programas é que o PPI acaba incluindo no pacote projetos do Programa Nacional de Desestatização. Conceitualmente, isso não só objetivaria encorpar o programa com possibilidades adicionais de investimento, como conceitualmente demarcar um campo com o programa do Governo interrompido pela ruptura institucional que levou ao controle do Executivo Federal o novo Governo, já que uma das principais críticas feita pelos setores que capitanearam a ruptura e levaram o vice-presidente Temer ao governo era que o anterior Governo Dilma teria um desconforto e uma antipatia pela iniciativa privada. Assim, o novo Governo sinalizaria que as oportunidades de negócios oferecidas pelo programa à iniciativa privada (assim como oportunidades de negócios eram oferecidas pelo PIL) agora estariam pautadas pela segurança jurídica, estabilidade regulatória e, mais do que tudo, um ambiente de governo hegemonizado por uma visão liberal e pró-iniciativa privada em que os investidores poderiam apostar de forma cristalina e sem qualquer dúvida. Dito de outra forma, uma questão absolutamente subjetiva de confiança dos mercados e dos investidores em relação ao novo Governo instalado a partir da ruptura institucional.

 

Assim, como dito antes, o objetivo central do PPI é capturar capitais privados para impulsionar projetos de infraestrutura e de desestatização. No caso dos projetos de infraestrutura, fica explícita a proximidade entre o PPI e seu antecessor, o PIL – os projetos se referem a rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

 

A visão de que partem é de que o Estado brasileiro estaria bastante limitado, para não dizer inviabilizado, para levar adiante financeiramente os investimentos necessários em infraestrutura. Especialmente, o que não é explicitado, com a simultânea elevação das taxas de juros e priorização da garantia de rentabilidade e pagamento aos investidores financeiros, detentores dos papéis da dívida pública brasileira. Assim, a ênfase na captação de investimentos privados para a área de infraestrutura é a contrapartida de uma decisão política de focar o gasto público nos pagamentos financeiros, e não nos necessários investimentos na montagem de uma infraestrutura moderna e funcional e do crescimento do País. Essa decisão, escorada por figuras da confiança dos mercados financeiros como Joaquim Levy, no Governo Dilma, e Henrique Meirelles, no Governo Temer, na cabeça do Ministério da Fazenda, visava à implementação desses programas. A aposta é que a grande questão relativa à retomada dos investimentos privados era uma questão subjetiva, cuja resolução se encontraria no âmbito da psicologia – uma questão de confiança. Assim, criada uma situação de apresentação de oportunidades capitaneadas por pessoas que garantissem a segurança dos investidores e, acrescentaria o novo Governo, de uma situação política e institucional de garantia aos investidores, esses responderiam positivamente, participando dos programas e investindo pesadamente seus recursos.

 

O mundo econômico se mostrou um pouco mais complicado para a operacionalização dessa estratégia. Longe de passar pelos divãs, a confiança empresarial se baseia em cálculos e estimativas sobre as possibilidades de lucro futuro e em um quadro de razoável estabilidade política dos atores que determinam a execução da política macroeconômica. Se segurança institucional fosse o principal critério, a China não seria o maior receptor de investimentos externos. Assim, fazendo cálculos políticos e econômicos, quem investiria pesado em um país passando por uma ruptura institucional e com um governo frágil politicamente e ameaçado pela possibilidade de ações judiciais ainda em curso? Em um país que dá marcha a ré na economia há dois anos e sem perspectivas de uma recuperação sustentada? E tudo isso em um cenário internacional complicado e instável, quadro acirrado recentemente com a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA e com eleições complicadas na França e na Alemanha no ano que vem?

 

Assim, a possibilidade de que o programa funcione é um risco enorme e o mais provável é que ele tenha o mesmo sucesso do seu antecessor, o PIL. Até aqui, o que tem entrado no País é algum investimento ligado a Estados nacionais, como a China e a Noruega, em particular nos setores de energia, através de seus fundos, bancos e empresas estatais. Os investimentos privados nacionais que antes entravam no programa, advindos especialmente de setores como as grandes empresas de construção pesada e fundos de pensão de estatais, foram alvejados pela chamada “Operação Lava Jato” e estancaram.

 

Do ponto de vista macroeconômico, o Estado está tentando passar adiante uma função importante que pode ter (que é a de ser o único canal autônomo de ativação da economia em um momento de crise através do gasto público) para o setor privado, aposta arriscada e provavelmente fadada ao insucesso. Em um momento em que pela situação de crise, o consumo das famílias (pressionado pela queda da renda e do emprego) e o investimento privado (inibido pela perspectiva de contração) caem e em um ambiente em que o cenário externo, mesmo com um superávit na balança comercial, não é capaz de tirar a economia do atoleiro, seria fundamental o aumento do gasto público. O Governo Temer, ao mesmo tempo em que limita a possibilidade de utilização dessa ferramenta, não apenas para esse governo, mas pelos cinco governos seguintes (através da PEC que limita o gasto público), coloca todas as suas fichas em uma aposta no PPI. Convenhamos que daí não dá para esperar muito.

 

De ambos os pontos de vista, o Estado nacional brasileiro, através do atual Governo Federal, está terceirizando suas responsabilidades com a infraestrutura do País e com o crescimento econômico ao colocar todas as suas apostas no investimento privado, um investimento sobre o qual não tem a menor governabilidade. Seguramente essa opção ser-lhe-á cobrada politicamente.

 

 

*Adhemar S. Mineiro é economista e assessor da REBRIP (Rede Brasileira pela Integração dos Povos).

 

 

Este é um espaço aberto à opinião de organizações associadas à Abong, entidades, coletivos e redes parceiras e movimentos sociais que atuam pela garantia de direitos e bens comuns. Os artigos publicados não refletem o posicionamento institucional da Abong.

 

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