As representantes das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, Beth Saar (Cfemea/DF) e Fabiana Paranhos (ANIS/DF) foram recebidas, na terça-feira, dia 14 de novembro, pela embaixadora da Nicarágua em Brasília, Soyapa Indiana Padilha Tercero. A reunião foi uma solicitação das organizações que compõem as Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro no Brasil, para a entrega de uma carta de repúdio contra a aprovação, pelos parlamentares nicaragüenses, de um projeto de lei que remove do Código Penal vigente a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de abortamento terapêutico, ou seja, quando a gravidez representa risco de vida para a mulher. 
Durante a reunião com a embaixadora foi discutida a situação da saúde das mulheres latino-americanas que vivem em países onde o aborto é proibido.A embaixadora, que se disse católica, lembrou que o presidente eleito, Daniel Ortega, apoiou o fim do aborto terapêutico e que acha difícil que a situação se inverta.

A seguir a íntegra da carta entregue à embaixadora:

Exma. Sra. Soyapa Indiana Padilha Tercero,

Em solidariedade às mulheres nicaragüenses, as organizações integrantes das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro repudiam a aprovação, pelos legisladores da Nicarágua, do projeto lei que remove do Código Penal vigente a possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de abortamento terapêutico, ou seja, quando a gravidez representa risco de vida para a mulher. 

Caso sancionada, pelo Exmo. Sr. Presidente Dr. Enrique Bolaños Geyer, esta lei colocaria a Nicarágua, junto com o Chile e El Salvador, na pequena lista dos países da América Latina e Caribe que proíbem o abortamento até mesmo quando se trata de salvar a vida das mulheres. 

Fazem parte das Jornadas pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro 16 organizações dos movimentos sociais de âmbito nacional, 41 organizações de mulheres e jovens de diferentes regiões do Brasil, além de médicos, juristas, acadêmicos e parlamentares. Defendemos o direito ao aborto como parte de um conjunto de políticas públicas que ofereçam às mulheres informações e meios para escolhas conscientes.

A estimativa mundial é de que, a cada ano, 46 milhões de gravidezes terminam em abortamento em todo o mundo. Segundo a OMS, 44% destes são abortamentos feitos de forma clandestina. A América Latina e o Caribe contribuem significativamente para estes números, uma vez que são realizados cerca de 4 milhões de abortos clandestinos e inseguros por ano, nas duas regiões (Instituto Alan Guttmacher). A clandestinidade do abortamento é uma das causas de morbi-mortalidade materna. Segundo a OMS, 21% das mortes maternas (cerca de 6.000 por ano) nos países da América Latina e Caribe, têm como causa as complicações do aborto realizado de forma insegura.

Na maioria dos países da Europa, o direito ao aborto legal e seguro foi conquistado no início dos anos 1970, gerando a médio e longo prazo uma tendência de redução do número de abortos. Isto acontece quando o Estado oferece métodos contraceptivos variados, acompanhados de práticas de informação e educação sexual na perspectiva de uma assistência integral a saúde da mulher.

O reconhecimento da competência ética das mulheres para decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio fundamental dos direitos sexuais e reprodutivos, considerados como parte dos direitos humanos. Isto significa a possibilidade de que as mulheres exerçam a sexualidade livre de discriminação, coerção e violência, e tenham garantidos os direitos à concepção, à proteção da maternidade, à anticoncepção e à interrupção de uma gravidez não planejada, à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e ao câncer de mama e colo do útero.

O princípio de laicidade do Estado garante o respeito à livre associação religiosa, mas não autoriza qualquer denominação religiosa a impor concepções morais sobre as leis e políticas públicas. Nos países democráticos em que o aborto é legal esse direito é estendido a todas as cidadãs, independente de sua adesão a qualquer credo religioso.

Até quando as instituições da América Latina continuarão a tratar o aborto como crime e não como uma questão de saúde pública? O que leva legisladores e dirigentes de uma nação a penalizar uma mulher, que já se encontra numa situação extrema de fragilidade, como é o caso do risco de vida na gravidez, ou de uma gravidez decorrente de estupro?

Solicitamos a Exma. Sra. Soyapa Indiana Padilha Tercero, embaixadora da República da Nicarágua no Brasil, que interceda junto ao Exmo. Sr. Presidente Enrique Bolaños Geyer, fazendo-o conhecedor de nossos anseios e preocupações, para que não sancione a nova lei, que significaria um retrocesso na garantia dos Direitos Reprodutivos e Direitos Sexuais das mulheres nicaragüenses. Pelo contrário, um país com o histórico de resistência e luta pelos direitos sociais, como a Nicarágua, deveria se comprometer com a revisão da legislação que pune o aborto, ampliando os permissivos legais. O movimento de mulheres do Brasil, em consonância com o latino-americano, espera contar com o bom senso e a noção de justiça do presidente atual e do presidente eleito no último dia 05/11/06, Daniel Ortega, para que não penalize ainda mais as mulheres de seu país e, dessa forma, não sancione o referido projeto de lei.

Em tempo, parabenizamos a Nicarágua pelas eleições presidenciais, ocorridas no último domingo. 

Cordialmente,
Subscrevem este documento: 

Coordenação Política:
* Gilberta Soares - Secretária Executiva/ Cunhã Coletivo Feminista/PB
* Angela Freitas e Jacira Melo - Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia/SP
* Carla Batista - Articulação de Mulheres Brasileiras/ AMB/PE
* Clair Castilhos - Relatora Nacional de Saúde da Plataforma pelos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais/ Plataforma DhESCA/SC
* Dulce Xavier, Maria José Rosado - Católicas pelo Direito de Decidir/ Brasil/SP
* Maria Betânia Ávila - SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia/PE
* Natália Mori - Centro Feminista de Estudos e Assessoria/ Cfemea/DF
* Tânia Lago e Sonia Corrêa - Comissão de Cidadania e Reprodução/ CCR/SP
* Télia Negrão - Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/RS
* Verônica Lourenço - Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras/PB
* Virgínia Feix - Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero/RS
Articulações políticas e organizações de âmbito local, nacional e regional que participam das Jornadas:

Redes e Articulações
1. Articulação de Mulheres Brasileiras, composta por: 
Articulação de Mulheres do Acre
Fórum de Entidades Autônomas de Mulheres de Alagoas
Articulação de Mulheres do Amapá
Articulação de Mulheres do Amazonas
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum de Mulheres do Distrito Federal
Articulação de Mulheres Tocantinenses
Fórum de Mulheres de Sergipe
Fórum Goiano de Mulheres
Fórum de Mulheres do Espírito Santo
Fórum Estadual de Mulheres Maranhenses
Fórum de Mulheres de Mato Grosso
Articulação de Mulheres do Mato Grosso do Sul
Fórum de Mulheres da Grande Belo Horizonte
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense
Rede de Mulheres em Articulação da Paraíba
Fórum Popular de Mulheres do Paraná
Fórum de Mulheres de Pernambuco
Fórum Estadual da Mulher (Piauí)
Articulação de Mulheres Brasileiras - Seção Rio
Articulação de Mulheres de São Paulo
Fórum Estadual de Mulheres do Rio Grande do Norte
Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre
Articulação de Mulheres de Rondônia
Núcleo de Mulheres de Roraima
Fórum de Mulheres de Salvador
Fórum de Mulheres de Santa Catarina

2.Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
3.Centro Latino-americano de Sexualidade e Direitos Humanos/ CLAM
4.Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher -Brasil/ CLADEM Brasil
5.Fórum de Mulheres do Mercosul
6.Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia/ MAMA
7.Movimento de Adolescentes Brasileiro (MAB)
8.Projeto Dawn/ Abia
9.Rede de Homens pela Equidade de Gênero/ RHEG
10. Rede de Mulheres no Rádio
11.Rede de Trabalhadoras Rurais Latino-americana e do Caribe/ RedeLAC
12.Rede Jovens Brasil Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos/ RJB
13.Rede Nacional de Parteiras Tradicionais
14.Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
15.Relatora Nacional de Saúde da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma / DhESCA
16.União Brasileira de Mulheres/ UBM

Organizações
Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento/ AGENDE (DF)
Advocacia Cidadã pelos Direitos Humanos/ ADVOCACI (RJ)
Associação Cultural de Mulheres Negras/ ACMUN (RS)
Bamidelê - Organização de Mulheres Negras da Paraíba (PB)
Casa da Mulher Catarina (SC)
Católicas pelo Direito de Decidir - Brasil
Centro da Mulher 8 de Março (PB)
Centro de Atividades Culturais Econômicas e Sociais/ CACES (RJ)
Centro Feminista de Estudos e Assessoria/ CFEMEA (DF)
CEPIA Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação, Ação (RJ)
Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde/ CFSS (SP)
Coletivo Leila Diniz - Ações de Cidadania e Estudos Feministas (RN)
Comissão de Cidadania e Reprodução/ CCR (SP)
Criola (RJ)
Cunhã Coletivo Feminista (PB)
Ecos Comunicação em Sexualidade (SP)
Gestos - Soropositividade Comunicação e Gênero (PE)
Grupo Curumim - Gestação e Parto (PE)
Grupo de Mulheres Negras Malunga (GO)
Grupo de Teatro Loucas de Pedra Lilás (PE)
Grupo Feminista Autônomo Oficina Mulher (GO)
Grupo Transas do Corpo (GO)
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero/ ANIS (DF)
Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde e aos Direitos Sexuais e Reprodutivos/ IMAIS (BA)
Instituto Papai (PE)
Instituto Patrícia Galvão Comunicação e Mídia (SP)
Ipas - Brasil
Jovens Feministas de São Paulo (SP)
Maria Mulher Organização de Mulheres Negras (RS)
Mídia Radical (DF)
Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense/ MMNEPA (PA)
Movimento do Graal no Brasil (MG)
Movimento Popular da Mulher/ MPM
Mulheres em União (MG)
Mulheres Jovens Trocando Idéias (MG)
MUSA - Programa de Estudos em Gênero e Saúde (BA)
MUSA Mulher e Saúde (MG)
Núcleo de Juventude do CEMINA / REDEH (RJ)
Rede de Desenvolvimento Humano/ REDEH (RJ)
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia (PE)
Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero (RS)

Parcerias nacionais
* Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais/ ABONG
* Associação Brasileira de Estudos Populacionais/ ABEP
* Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros/ ABGLT
* Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia/ Febrasgo
* Liga Brasileira de Lésbicas/ LBL
* Secretaria Nacional de Mulheres Trabalhadoras da CUT
* Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência/ SBPC

Parcerias latino-americanas
* Articulação Feminista Marcosul
* Campaña 28 de Septiembre - Dia por la Despenalización del aborto en América Latina y el Caribe
* Campanha Contra os Fundamentalismos
* Campanha por uma Convenção sobre os Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
* Red de Educación Popular Entre Mujeres /REPEM
* Red de Salud de las Mujeres Latinoamericanas y del Caribe/RSMLAC