AUDIÊNCIA PÚBLICA CONFIRMA TRANSPARÊNCIA
DE ONGS

A Câmara dos Deputados acolheu, no último dia 7 de novembro, audiência pública requerida pelos deputados Josué Bengtson (PTB-PA) e Anivaldo Vale (PSDB-PA) para discutir a atuação de entidades da sociedade civil na Amazônia, especialmente a presença do navio Amazon Guardian, do Greenpeace, na região no primeiro semestre. Promovida pela Comissão da Amazônia e do Desenvolvimento Regional, a audiência foi requerida em maio passado, compondo um conjunto de iniciativas intimidatórias de parlamentares ligados a interesses contrários à atuação de ONGs na Amazônia.

A presença do presidente da ABONG, Sérgio Haddad, do diretor executivo do Greenpeace no Brasil, Roberto Kishinami e da representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Mary Helena Allegretti, propiciou à audiência tornar-se uma importante ocasião de esclarecimentos sobre o que são, como se organizam e quais pressupostos orientam as atividades das ONGs ambientalistas na Amazônia. Muitos dos comentários dos poucos deputados presentes evidenciaram o profundo desconhecimento existente sobre o assunto. A mesa debatedora foi composta ainda pelo general Francisco Fernandes, do Ministério da Defesa, e pelo presidente da Comissão, deputado Evandro Milhomem (PSB-AP).

A audiência
A representante do MMA defendeu as ONGs como "parceiras preferenciais" do ministério na definição e implementação de políticas para a Amazônia, citando vários exemplos de parcerias bem sucedidas entre ambos. Disse ainda que todo apoio financeiro internacional às atividades de ONGs passa necessariamente pelo governo brasileiro - respondendo a uma das mais recorrentes questões colocadas pelos deputados. Em relação a supostas ameaças da atuação de ONGs sobre a soberania nacional, Mary Allegretti destacou que "se existem irregularidades, estas devem ser identificadas e corrigidas, sem desqualificar ou condenar todo um setor".

Roberto Kishinami apresentou as razões pelas quais o Greenpeace escolheu a floresta amazônica como escopo de sua atuação no Brasil e explicou como o Greenpeace funciona, quais suas fontes de financiamento e detalhou as atividades do Amazon Guardian nos rios amazônicos - repetindo muitas das informações prestadas pelo general Francisco Fernandes, que deu aos presentes a nítida impressão de que suas atividades foram acompanhadas de perto pelo Ministério da Defesa. Kishinami entregou aos parlamentares um conjunto de documentos institucionais sobre o Greenpeace, incluindo balanços financeiros anuais.

O presidente da ABONG, Sérgio Haddad, focou sua apresentação nas clássicas questões derivadas do desconhecimento que domina a visão de setores mais conservadores em relação as ONGs. Após apresentá-las como instâncias de mediação e defesa dos interesses de indivíduos frente ao Estado, afirmou que "quanto mais entidades (não-governamentais) houver numa sociedade, mais saudável ela é". Maiores informações com Marco Antonio Gonçalves do Instituto Socioambiental, pelo telefone (61) 349-5114.

CPI das ONGs
Consultado pela ABONG o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) presidente da Comissão Parlamentar de Inquéritoque deve investigar as atividades das ONGs, especialmente as da Amazônia, afirmou que esta só deve iniciar seus trabalhos no inicio do próximo ano.

SEMINÁRIO DISCUTE INTERVENÇÃO DAS ONGs E MOVIMENTOS SOCIAIS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Teve início no dia 17 e vai até 20 de novembro o Encontro Nacional do Fórum Brasileiro de ONGs e dos Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. O Encontro acontece no Hotel Flórida, no Rio de Janeiro, e será aberto com um painel que discutirá o papel da sociedade civil organizada no cenário das políticas públicas e seus desafios para o novo milênio, abordando o futuro do Fórum.

As perspectivas de atuação do Fórum também serão o tema das plenárias e grupos de trabalho que acontecerão no dia 18.

Papel das ONGs e políticas públicas
O processo de discussão nacional da Agenda 21 será relatado e debatido no dia 19, domingo, quando os grupos de trabalho abordarão o papel das ONGs e movimentos sociais no cenário nacional, a globalização e governança nacional de políticas públicas e os desafios para a sustentabilidade neste contexto.

O objetivo é que este debate seja a interface com o seminário nacional da ABONG "Um novo mundo é possível: as ONGs e a luta por um mundo sem exclusão", que terá início no dia 21, no mesmo local.

Eleição
Ainda no domingo acontece a eleição da Coordenação Nacional (CN) do Fórum. Na Segunda-feira, 20, além da posse da CN, haverá a revisão e definição de mecanismos e critérios para indicação dos representantes em foros de interlocução com outros atores.

Os grupos de trabalho deverão abordar emendas e propostas para os processos públicos em curso, como a Agenda 21 Nacional, política pública de biodiversidade e acesso a recursos genéticos, programa nacional de florestas, Estatuto do Índio, mudança de clima, desertificação, recursos hídricos, entre outros.

Maiores informações escreva para forumbr@tba.com.br ou entre em contato pelo fone/fax (61) 340-0741.

SOCIEDADE REPUDIA PERSEGUIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL AO MST

O Fórum Nacional Pela Reforma Agrária e Justiça no Campo protocolou, no último dia 9, representação contra a Superintendência Regional do Incra/PR, junto ao Ministério Público Federal de Curitiba, para "apurar subsídios do Incra ao jornalista Josias de Souza, diretor da sucursal do jornal Folha de São Paulo em Brasília". Documentos expedidos pelo Incra do Paraná (veja os documentos em www.mst.org.br) comprovam que o Incra cedeu um carro oficial, pagando diárias ao motorista e o combustível, para levar Josias de Souza e o fotógrafo Alan Marques aos assentamentos do interior do Paraná.

O resultado desta expedição do jornalista resultou na matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 14 de maio último, intitulada "MST desvia dinheiro de Reforma Agrária". O MST afirma que a matéria "foi o mote para o desencadeamento de uma série de medidas repressivas ao MST por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário"

A Defesa
Os constantes ataques da mídia ao MST, e as repressões advindas das ações da polícia militar e do Governo Federal desencadeou numa série de ações nacionais e internacionais em defesa da atuação do MST no Brasil.

Entre as ações internacionais está o envio de mensagem com o conteúdo de uma carta escrita pelo professor de lingüística do Instituto de Tecnologia de Massachusetts - MIT, Noam Chomsky ao presidente Fernando Henrique Cardoso. Na carta Chomsky se diz "preocupado com a pressão que o MST está sofrendo por parte do governo por causa das contribuições voluntárias de seus membros". Chomsky afirma ainda que este tipo de contribuição é uma "prática comum adotada internacionalmente por sindicatos e muitas outras organizações".

A Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, veio a público "protestar contra a campanha, orquestrada pelo Governo Federal, de satanização do MST, com o apoio de certos meios de comunicação social". Outras organizações sociais e pessoas físicas, entre elas Confederação Nacional das Associações de Serviços de Servidores do Incra, Central Única dos Trabalhadores, Central de Movimentos Populares, Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Dom Tomás Balduíno etc., se pronunciaram em nota repudiando a atitude do Governo Federal de recusar "em tempo hábil o indispensável crédito referente à safra de 2000/2001 às famílias assentadas e a pequenos agricultores".

De acordo com nota do MST, o modelo agrícola que o governo Fernando Henrique Cardoso busca implantar "é centrado no pressuposto neoliberal de que deve ocorrer uma seletividade dos produtores rurais, permanecendo no mercado apenas os que são capazes de enfrentar a concorrência internacional".

NOTAS

Chega de Poluíção
O Greenpeace apresentou o relatório Poluentes Orgânicos Persistentes - POPs, que são substâncias químicas sintéticas de difícil degradação, altamente tóxicas e que se acumulam ao longo da cadeia alimentar e estão associados a problemas de saúde como câncer, defeitos reprodutivos e disfunções hormonais.O relatório alerta para a contaminação de POPs no Brasil. A apresentação do relatório deu inicio, no Chile, à Expedição das Américas "Chega de Poluição", que objetiva denunciar e protestar contra as descargas tóxicas no meio ambiente.
Informações em www.greenpeace.org.br ou no fone (11) 3066-1170.

Justiça para as mulheres
Com o intuito de lutar por justiça no caso do assassinato da jornalista Sandra Gomide e ajudar, assim, a diminuir a violência contra as mulheres, foi lançada no último da 14, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a Associação Justiça para Sandra Gomide. O debate de abertura teve o tema "Legislação e Violência contra a Mulher". Informações no telefone (11) 257-1633.

Desenvolvimento Social
O Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, está promovendo o curso de Planejamento e Gestão de Políticas e Programas Sociais, de 5 de fevereiro a março de 2001. O curso será na sede do BID em Washington e objetiva proporcionar a dirigentes e administradores do setor social marcos conceituais e instrumentos técnicos avançados,. As inscrições devem ser feitas, até 30 de novembro, com Bernardo Kliksberg, pelo telefone (202) 623-2420 ou pelo e-mail indes@iadb.org

Conferência Mundial de AIDs
O Grupo de Apoio à Prevenção á AIDs da Bahia - Gapa/BA acaba de lançar sua Revista de nº 33, onde dá especial destaque aos debates e resultados da 13º Conferência Mundial de Aids, que ocorreu em Durban, na África do Sul. De acordo com a Revista, a Conferência foi marcante, positiva e possibilitou um debate franco sobre os desafios para se conter a epidemia. A Revista pode ser solicitada diretamente do Gapa/BA pelo telefone (71) 267-6554 ou pelo e-mail gapaba@svn.com.br.

Convenção do Clima
Sob os olhos atentos da sociedade civil organizada, teve inicio no último dia 13 de novembro a 6ª Conferência das Partes - COP-6, da Convenção do Clima, em Haia, na Holanda. A COP-6 vai até o dia 24 de novembro e deverá trazer importantes definições para a real implementação dos tratados do clima.
A Novib, junto com o Greenpeace e outras organizações de meio ambiente estão mobilizando uma campanha de envio de mensagens para os participantes da COP-6, para que esta defina, entre outras coisas, que os países industrializados reduzam a emissão de gases poluentes em seus países e apóiem os países mais pobres na realização da poupança de energia e na criação de energia limpa. Conforme Sylvia Borren, diretora geral da Novib, este apoio da sociedade civil "é imprescindível, se quisermos evitar que as enchentes, os ciclones ou as grandes secas dificultem, ou mesmo destruam, a vida de milhões de pessoas em países em desenvolvimento".
As mensagens podem ser enviadas através do site www.climatevoice.org